Termos de Uso

Ao criar uma conta ou usar o SmartMenu, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar ou usar nossos serviços. Estes termos constituem um acordo legal vinculativo entre você (seja como pessoa física ou jurídica) e SmartMenu.

O SmartMenu é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que permite a restaurantes, bares, cafés e outros estabelecimentos de alimentação: • Criar e gerenciar cardápios digitais • Gerar QR Codes personalizados para acesso ao cardápio • Traduzir automaticamente cardápios para múltiplos idiomas • Acessar analytics sobre visualizações do cardápio • Personalizar a aparência do cardápio digital • Gerenciar múltiplos estabelecimentos (para franquias)

Para usar nossos serviços, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável por: • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso • Todas as atividades realizadas em sua conta • Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado • Garantir que suas informações de contato estejam atualizadas Você não pode compartilhar suas credenciais ou permitir que terceiros acessem sua conta. Reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

Oferecemos diferentes planos de assinatura: • Plano Starter: Gratuito para sempre com recursos limitados (até 30 produtos) • Plano Profissional: Assinatura mensal ou anual com recursos ilimitados Para planos pagos: • Os pagamentos são processados de forma segura através do Stripe • Assinaturas são renovadas automaticamente • Você pode cancelar a qualquer momento sem multa • Não há reembolso para períodos parciais • Preços podem ser ajustados com 30 dias de aviso prévio

Ao usar o SmartMenu, você concorda em NÃO: • Usar o serviço para fins ilegais ou fraudulentos • Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros • Tentar acessar sistemas ou dados não autorizados • Interferir no funcionamento da plataforma • Usar bots ou automação não autorizada • Revender ou sublicenciar o serviço sem autorização • Publicar informações falsas sobre produtos ou preços • Violar leis de proteção ao consumidor

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que publica no SmartMenu (textos, imagens, descrições de produtos). Ao publicar conteúdo, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para: • Exibir o conteúdo em sua página de cardápio • Armazenar e processar o conteúdo • Fazer backup do conteúdo Você garante que possui os direitos necessários para publicar todo o conteúdo e que ele não viola direitos de terceiros.

O SmartMenu e todo seu conteúdo, recursos e funcionalidades (incluindo software, textos, gráficos, logos, ícones e design) são de propriedade exclusiva do SmartMenu ou seus licenciadores e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte de nossos serviços sem autorização expressa por escrito.

Nossa coleta e uso de dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Ao usar nossos serviços, você também concorda com nossa Política de Privacidade. Você é responsável por garantir que sua coleta de dados de clientes através do cardápio digital esteja em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.

Os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis". Na máxima extensão permitida por lei, o SmartMenu não oferece garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo: • Garantias de comercialização • Adequação a um propósito específico • Não violação de direitos • Disponibilidade ininterrupta • Ausência de erros ou vírus Não garantimos que o serviço atenderá a todos os seus requisitos específicos.

Na máxima extensão permitida por lei, o SmartMenu não será responsável por: • Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais • Perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades de negócios • Danos resultantes de uso ou impossibilidade de uso do serviço • Ações de terceiros Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses.

Você concorda em defender, indenizar e isentar o SmartMenu, seus diretores, funcionários e agentes de qualquer reclamação, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: • Seu uso dos serviços • Violação destes termos • Conteúdo que você publicar • Violação de direitos de terceiros

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através do painel de configurações. Podemos suspender ou encerrar sua conta se: • Você violar estes termos • Seu uso representar risco para outros usuários • For exigido por lei • Você não pagar as taxas devidas Após o encerramento, seu direito de usar os serviços cessará imediatamente. Dados podem ser retidos conforme nossa Política de Privacidade.

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre alterações significativas por email ou através do serviço com pelo menos 30 dias de antecedência. Seu uso continuado dos serviços após as alterações entrarem em vigor constitui aceitação dos novos termos. Se você não concordar, deve parar de usar os serviços.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais da comarca de São Paulo, SP, Brasil. Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: • Email: [email protected] • Website: https://smartmenu.cc